RESOLU\u00c7\u00c3O DE MESA N\u00ba 003/2021
\r\n\u00a0
\r\n\u201cEstabelece no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul novas medidas a serem adotadas para fins de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19). Revoga as Resolu\u00e7\u00f5es de Mesa n.\u00ba 001/2020, n.\u00ba 002/2020 e n.\u00ba 004/2020.
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\r\nA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que
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\r\nCONSIDERANDO a continuidade e os avan\u00e7os da pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus (COVID-19) no mundo e, em especial no Brasil;
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\r\nCONSIDERANDO o novo Sistema de Monitoramento da Pandemia de Covid-19, conforme o Decreto Estadual n.\u00ba 55.882, de 15 de maio de 2021, que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e A\u00e7\u00f5es para fins de monitoramento, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia de COVID-19 no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio estadual e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e altera\u00e7\u00f5es posteriores;
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO os avan\u00e7os da vacina\u00e7\u00e3o local contra COVID-19, observando a popula\u00e7\u00e3o estimada pelo IBGE/2019 e o n\u00famero de vacinados constante do Boletim di\u00e1rio sobre coronav\u00edrus em Boa Vista do Sul \u2013 posi\u00e7\u00e3o em 05 de julho de 2021 \u2013 em que se verifica a vacina\u00e7\u00e3o de mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o;
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal se re\u00fane, comumente, em duas oportunidades por m\u00eas;
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos cuidados e medidas sanit\u00e1rias preventivas;
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\r\nRESOLVE:
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\r\nArtigo 1o A C\u00e2mara de Vereadores de Boa Vista do Sul dever\u00e1 adotar, para fins de preven\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19), as medidas de prote\u00e7\u00e3o determinadas pelas autoridades sanit\u00e1rias, al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o.
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\r\nArtigo 2\u00ba Fica vedado o acesso de qualquer pessoa \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal sem o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o cobrindo o nariz e a boca.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 3\u00ba Na entrada da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 fixado dispenser e/ou recipiente para \u00e1lcool em gel, cujo uso ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a todas as pessoas que ingressarem no recinto.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 4\u00ba Dever\u00e1 ser afixada e mantida na sede da C\u00e2mara Municipal mensagem sobre os cuidados b\u00e1sicos de preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 5\u00ba Os servi\u00e7os e o atendimento presencial ao p\u00fablico nas depend\u00eancias f\u00edsicas da C\u00e2mara Municipal ser\u00e3o mantidos e dever\u00e3o ser previamente agendados com a Secretaria da C\u00e2mara, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais, evitando aglomera\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a7 1\u00ba Os servi\u00e7os que n\u00e3o demandem atendimento presencial, dever\u00e3o ser realizados preferencialmente \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio das tecnologias dispon\u00edveis (contato telef\u00f4nico, e-mail e site oficial).
\r\n\u00a7 2\u00ba O Presidente da C\u00e2mara Legislativa, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno, dever\u00e1 avaliar a possibilidade de suspens\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o de novas condi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e acesso, bem como outras medidas que se fizerem necess\u00e1rias, considerando a natureza do servi\u00e7o, durante o per\u00edodo que persistir a calamidade p\u00fablica decorrente de COVID-19, emitindo regramentos internos necess\u00e1rios.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 6\u00ba Na medida do poss\u00edvel e sem preju\u00edzo ao servi\u00e7o, fica permitido aos servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes e doentes cr\u00f4nicos (como card\u00edacos, diab\u00e9ticos, doentes renais cr\u00f4nicos, doentes respirat\u00f3rios cr\u00f4nicos, transplantados, portadores de doen\u00e7as tratadas com medicamentos imunodepressores e quimioter\u00e1picos, etc.), exercer suas atividades em domic\u00edlio, em regime excepcional de teletrabalho.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 7\u00ba\u00a0Ficam dispensados de comparecimento \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, e abonadas as respectivas faltas, os servidores e vereadores que por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica forem aconselhados a cumprirem isolamento domiciliar em virtude de qualquer sintoma relacionado \u00e0 COVID-19.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 8\u00ba\u00a0Fica institu\u00eddo um Comit\u00ea Permanente de Crise, formado pelos integrantes da Mesa Diretora e pelos L\u00edderes de Bancadas, para avaliar a evolu\u00e7\u00e3o dos fatos, bem como propor as medidas que forem necess\u00e1rias frente ao impacto da COVID-19.
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O referido Comit\u00ea se reunir\u00e1 sempre que necess\u00e1rio para a ado\u00e7\u00e3o e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do COVID-19.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 9\u00ba Nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal, nas Audi\u00eancias P\u00fablicas, nas reuni\u00f5es de Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes, bem como nas demais reuni\u00f5es dos Parlamentares, fica permitida a presen\u00e7a de p\u00fablico, observado o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara e o distanciamento interpessoal.
\r\n\u00a7 1\u00ba Em todos casos estabelecidos pelo caput, em que haja a reuni\u00e3o do Poder Legislativo, dever\u00e1 ser observada a ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida para o ambiente e \u00e1rea \u00fatil de circula\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia, conforme protocolos estabelecidos pelo Anexo \u00danico do Decreto Estadual n.\u00ba 55.882, de 15 de maio de 2021, ou norma posterior que vier a lhe substituir, bem como aquilo estabelecido pelas normativas municipais.
\r\n\u00a7 2\u00ba Em se verificando a tend\u00eancia de piora na situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica local ou outra situa\u00e7\u00e3o que demande aten\u00e7\u00e3o, o Presidente da C\u00e2mara, em decis\u00e3o conjunta com o Comit\u00ea Permanente de Crise, poder\u00e1 restringir a presen\u00e7a de p\u00fablico nas atividades da C\u00e2mara, devendo, para tanto, editar ato espec\u00edfico e fundamentado para cada situa\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 10 Os casos omissos e as eventuais exce\u00e7\u00f5es \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelo Presidente da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 11 Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial as Resolu\u00e7\u00f5es de Mesa n.\u00ba 001/2020, n.\u00ba 002/2020 e n.\u00ba 004/2020.
\r\n\u00a0
\r\nArtigo 12 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
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\r\nSala de Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Boa
\r\nVista do Sul, aos seis dias do m\u00eas de julho de 2021.
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\r\nRegistre-se e Publique-se:
\r\n\u00a0
\r\nEDIANE BRAMBILLA TRESSOLDI
\r\nPRIMEIRA SECRET\u00c1RIA
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