Nesta noite deu entrada o seguinte projeto de lei do Poder Executivo:\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 044/2022 \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, por excepcional interesse p\u00fablico.\u201d
\r\n- Este projeto ficar\u00e1 tramitando nesta Casa Legislativa aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Geral de Pareceres.
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\r\nForam a vota\u00e7\u00e3o e APROVADOS POR UNANIMIDADE os seguintes projetos que estavam em tr\u00e2mite:
\r\nPODER EXECUTIVO:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 041/2022 \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, por excepcional interesse p\u00fablico.\u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 043/2022 \u2013 \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 812, de 17 de maio de 2017, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico e o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico Integrado \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos do Munic\u00edpio de Boa Vista do Sul/RS.\u00a0
\r\nPODER LEGISLATIVO:
\r\nPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 003/2022 \u2013 \u201cRetifica a ementa e o art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.093, de 10 de mar\u00e7o de 2022, em virtude de erro de digita\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA N\u00ba 005/2022 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
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\r\nFicou baixado para an\u00e1lise e questionamentos da Comiss\u00e3o Geral dos Pareceres junto ao Poder Executivo o\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 042/2022 \u2013\u00a0\u201c\u00a0Inclui A\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, abre cr\u00e9ditos adicionais especiais no or\u00e7amento de 2022 e indica recursos.\u201d\u00a0
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