{"provider_url": "https://www.boavistadosul.rs.leg.br", "title": "PROJETOS DO PODER EXECUTIVO", "html": "<p>Ser\u00e3o votados na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de agosto os seguintes Projetos de Lei:</p>\r\n<p><em><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 060/2021</strong></em> - \"Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores Efetivos do Munic\u00edpio de Boa Vista do Sul. Revoga as Leis Municipais n\u00ba 732, de 10 de outubro de 2014 e 976, de 04 de novembro de 2020.\"</p>\r\n<p><em><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 061/2021</strong></em> - \"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel \u2013 CMDRS de Boa Vista do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"</p>\r\n<p><em><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 062/2021</strong></em> - \"Autoriza o Poder Executivo a encaminhar a corre\u00e7\u00e3o dos seus limites territoriais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"</p>\r\n<p><em><strong>PROJETO DE LEI N\u00ba 063/2021 - \"</strong></em>Altera requisitos de provimento da categoria funcional de Recepcionista prevista na Lei Municipal n\u00ba 626, de 18 de maio de 2011, Plano de Carreira dos Servidores.\"</p>\r\n<p>Os projetos poder\u00e3o ser encontrados na \u00edntegra em <em><strong>PROCESSO LEGISLATIVO</strong> </em>-\u00a0<em><strong>MAT\u00c9RIAS LEGISLATIVAS - PROJETOS DE LEI.</strong></em>\u00a0Os mesmos podem ser encontrados por ano e m\u00eas.\u00a0</p>\r\n<div id=\"njcdgcofcbnlbpkpdhmlmiblaglnkpnj\"></div>", "author_name": "adm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.boavistadosul.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Sul", "type": "rich"}