PROJETO DE LEI N\u00ba 021/2021 \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Caxias do Sul, visando transferir recursos financeiros para amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Geral de Caxias do Sul e instala\u00e7\u00e3o do Hospital Materno Infantil.\u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 022/2021 \u2013 \u201cCria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis n\u00ba 498, de 21 de mar\u00e7o de 2007 e n\u00ba 545, de 05 de novembro de 2008.\u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 023/2021\u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, por excepcional interesse p\u00fablico.\u201d ( Secret\u00e1ria de Escola )
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 024/2021 \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, por excepcional interesse p\u00fablico.\u201d ( T\u00e9cnica de Enfermagem )
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 025/2021 \u2013 \u201cEstabelece as san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para conten\u00e7\u00e3o e enfrentamento da Pandemia de Coronav\u00edrus (COVID-19), no Munic\u00edpio de Boa Vista do Sul/RS.\u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 026/2021 \u2013 \u201cAltera a escolaridade m\u00ednima do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educa\u00e7\u00e3o.\u201d
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 027/2021 \u2013 \u201cAutoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.\u201d
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