{"provider_url": "https://www.boavistadosul.rs.leg.br", "title": "PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS", "html": "

O ano j\u00e1 iniciou com v\u00e1rios projetos de lei aprovados em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria durante o recesso parlmanetar.

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PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2022\u00a0-\u00a0Altera a Lei Municipal n\u00ba 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e a Lei Municipal n\u00ba 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina valores dos padr\u00f5es dos Cargos de Provimento Efetivo, em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas.

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PROJETO DE LEI N\u00ba 002/2022\u00a0-\u00a0Altera a Lei Municipal n\u00ba 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

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PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2022\u00a0-\u00a0Altera a Lei Municipal n\u00ba 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio e institui o respectivo quadro de cargos. Altera a Lei Municipal n\u00ba 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina os valores dos padr\u00f5es de vencimento.

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PROJETO DE LEI N\u00ba 004/2022\u00a0-\u00a0Altera artigos da Lei Municipal n\u00ba 221, de 05 de novembro de 1999, que autorizou o Munic\u00edpio a subsidiar Medicamentos.

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